III PAC- Programa de Aceleração para o Crescimento
Principais medidas
Na área de Infra-estrutura, o PAC prevê R$ 503 bilhões em investimentos realizados pela União, por empresas estatais e setores com atividades correlatas entre 2007 e 2010. Do Orçamento Geral da União, serão alocados R$ 67,8 bilhões. Das demais fontes, R$ 436,1 bilhões. Só em 2007, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, serão investidos R$ 24,4 bilhões – o equivalente a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
No setor de Crédito e Financiamento, o PAC prevê a continuidade do aumento verificado no setor durante o primeiro mandato do presidente Lula. Em dezembro de 2002, os recursos do Sistema Financeiro Nacional destinados a crédito equivaliam a 24% do PIB. "Hoje – ressaltou o ministro Guido Mantega –, a soma é de 33,7%".
O ministro da Fazenda anunciou ainda um incremento de capital na Caixa Econômica Capital. A medida vai proporcionar a elevação em R$ 4,4 bilhões no volume de empréstimos destinados pela empresa a estados e municípios. Na área de saneamento, além de R$ 1 bilhão previsto atualmente no Orçamento, o PAC estabelece um acréscimo de R$ 7,7 bilhões no limite de crédito para estados e municípios.
O programa prevê ainda um Fundo de Investimento em Infraestrutura no valor de R$ 5 bilhões, formado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida vai reduzir o valor dos financiamentos. Outra medida anunciada pelo ministro Guido Mantega prevê a manutenção da tendência de queda da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), reduzida de 9,75% em dezembro de 2005 para 6,5% em janeiro de 2007.

Companheiro Stanlei