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V PAC- Programa de Aceleração para o Crescimento
O PAC prevê a criação da Receita Federal do Brasil; a implantação do sistema público de escrituração digital; e o aperfeiçoamento da Reforma Tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um encontro entre o governo federal e os governos estaduais deve tratar do assunto no próximo dia 6 de março.
Na área de Medidas Fiscais de Longo Prazo, está previsto o controle de expansão das despesas de pessoal nos Três Poderes da União. A proposta é de que os reajustes salariais concedidos a servidores públicos seja composto da inflação verificada no período mais 1,5% de aumento real a cada ano. O PAC prevê também a agilização do processo licitatório e a extinção das empresas Rede Ferroviária Federal S.A. (Rffsa) e Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).
Com a implantação do PAC, a expectativa é de que – entre 2007 e 2010 – a taxa Selic média caia de 12,2% para 10,1%. O crescimento do PIB deve saltar de 4,5% para 5%. A inflação deve se manter dentro da meta de 4,5%. A dívida do setor público em relação ao PIB deve cair de 48,3% para 39%, enquanto a despesa de pessoal deve diminuir de 5,3% para 4,7% do PIB.
Companheiro Stanlei
criado por alexesp
21:05:41