V PAC- Programa de Aceleração para o Crescimento
O PAC prevê a criação da Receita Federal do Brasil; a implantação do sistema público de escrituração digital; e o aperfeiçoamento da Reforma Tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um encontro entre o governo federal e os governos estaduais deve tratar do assunto no próximo dia 6 de março.
Na área de Medidas Fiscais de Longo Prazo, está previsto o controle de expansão das despesas de pessoal nos Três Poderes da União. A proposta é de que os reajustes salariais concedidos a servidores públicos seja composto da inflação verificada no período mais 1,5% de aumento real a cada ano. O PAC prevê também a agilização do processo licitatório e a extinção das empresas Rede Ferroviária Federal S.A. (Rffsa) e Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).
Com a implantação do PAC, a expectativa é de que – entre 2007 e 2010 – a taxa Selic média caia de 12,2% para 10,1%. O crescimento do PIB deve saltar de 4,5% para 5%. A inflação deve se manter dentro da meta de 4,5%. A dívida do setor público em relação ao PIB deve cair de 48,3% para 39%, enquanto a despesa de pessoal deve diminuir de 5,3% para 4,7% do PIB.

Companheiro Stanlei

II PAC- Programa de Aceleração para o Crescimento
Apoio

O presidente disse ainda que, para que o PAC tenha sucesso, é necessário o engajamento de todos. Lula pediu o apoio dos parlamentares no sentido de aprovar as medidas que ainda dependem de votação para entrar em vigor.

Para tornar o PAC eficaz, o Congresso Nacional deve aprovar ao menos 11 medidas provisórias e cinco projetos de lei, além de projetos que já estão em tramitação, como a reforma tributária, o marco legal das agências reguladoras e a Lei do Gás.

Companheiro Stanlei

I PAC- Programa de Aceleração para o Crescimento
PAC: Lula lança programa que terá corte de impostos e investimentos de R$ 503 bi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê corte de impostos e investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 —incluindo recursos do governo federal, estatais e a iniciativa privada —, com prioridade para a infra-estrutura. Ao apresentar o plano, em Brasília, na presença de 25 governadores, Lula afirmou que o pacote vai permitir ao país crescer “de forma correta, porém mais acelerada” do que no seu primeiro governo.

O programa engloba um conjunto de medidas destinadas a desonerar e incentivar a iniciativa privada, aumentar os investimentos públicos e aperfeiçoar a política fiscal.

As medidas serão divididas em cinco blocos: investimento em infra-estrutura (incluindio habitação, saneamento e transportes de massa); estímulo ao crédito e financiamento; medidas de desenvolvimento institucional; de desoneração da administração tributária; e medidas fiscais de longo prazo.

"A minha intenção é estimular todos os setores a participar do crescimento. Não pode ser uma medida isolada do governo", disse. As medidas serão implementadas gradativamente, informou o presidente.

Lula assinou um conjunto de mais de 20 medidas provisórias, projetos de lei complementar, projetos de lei e decretos para garantir a aceleração do crescimento. Lula ressaltou que todas as medidas anunciadas foram possíveis porque o país dispõe das condições fiscais para o aumento do investimento.

Companheiro Stanlei

05/01/2007 - 11:58
3º Congresso do PT: Diretórios devem enviar fichas de filiação ao DN até dia 8

Acaba no próximo dia 8 de janeiro o prazo de envio de ficha de filiação ao Diretório Nacional do PT daqueles que queiram votar nas etapas municipais e zonais do 3º Congresso partidário. O alerta é para os diretórios municipais e regionais que ainda não mandaram as fichas ao DN.

Estarão aptos a votar aqueles que se filiaram ao PT até o dia 14 de abril de 2006 e que constam da relação de filiados informada à Justiça Eleitoral até outubro de 2006.

A lista final dos que poderão participar da votação será elaborada pela instância nacional, a partir do Cadastro Nacional de Filiados, desde que cumpram as exigências descritas acima.