O PT na Cidade Baixa

Nosso grupo é de estudo e de renovação

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    Terra Blog

    Arquivo de: Janeiro 2007

    24.01.07

    Um dos pilares do Programa de Aceleração

    Um dos pilares do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado esta semana,
    a desoneração de tributos vai viabilizar mais investimentos no Brasil. Pelo PAC
    está prevista a redução de tributos para os setores de semicondutores, de
    equipamentos aplicados à TV digital, de microcomputadores, de insumos e serviços
    usados em obras de infra-estrutura, e perfis de aço. O pacote do governo federal
    contempla também medidas fiscais de longo prazo, fundamentais para garantir o
    equilíbrio dos gastos públicos, como é caso do controle das despesas com a folha
    de pagamento e a modernização do processo de licitação.

    De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas de desoneração
    tributária vão representar, a princípio, uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões em
    2007. Porém, com o estímulo ao investimento, provocado pela redução de impostos e
    contribuições, a arrecadação futura deverá aumentar em conseqüência do crescimento
    econômico, permitindo novas desonerações ou aplicação de mais recursos em
    infra-estrutura, sem prejuízo da sustentabilidade fiscal do País.

    Desoneração de impostos e contribuições

    No caso das obras de infra-estrutura, o PAC prevê a suspensão do pagamento do PIS
    e da Cofins nas compras de insumos e serviços vinculados a novos projetos de longo
    prazo nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico. Além disso,
    haverá a criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura, no qual os
    investidores pessoas físicas terão isenção de imposto de renda de seus rendimentos
    nas aplicações por período superior a cinco anos.

    O PAC cria ainda o Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD) que
    estimula a pesquisa, desenvolvimento e produção dos equipamentos aplicados à TV
    digital. Para esse setor haverá a redução a zero da alíquota do Imposto sobre
    Produtos Industrializados (IPI), de PIS e Cofins que incidem sobre aquisição de
    insumos e bens de capital, bem como sobre a venda de equipamentos transmissores de
    sinais. E também a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) devida
    nas transferências para compra de tecnologia e softwares também está contemplada
    com alíquota zero.

    Já para a aquisição de insumos e bens de capital para produção de semicondutores e
    nas vendas destes produtos haverá redução a zero da alíquota do IPI, da
    contribuição para o PIS e da Cofins e da Cide, bem como isenção de Imposto de
    Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

    O PAC também amplia os limites dos valores de microcomputadores e notebooks
    beneficiados com alíquota zero de PIS e Cofins que passarão de R$ 2,5 mil e R$ 3
    mil, respectivamente, para R$ 4 mil em ambos os casos. Com a medida, computadores
    vendidos no varejo por até R$ 4 mil deverão ficar, em média, 10% mais baratos
    ampliando o acesso da população a esses equipamentos.

    Além disso, o setor de construção civil será amplamente beneficiado. As compras de
    perfis de aço (insumo básico na construção civil) terão reduzidas de 5% para 0% a
    alíquota do IPI. Já os empresários que construírem prédios poderão recuperar o
    valor gasto no pagamento de PIS/Cofins em um prazo de 24 meses. Hoje, esse
    ressarcimento ocorre em até 25 anos.

    Medidas fiscais de longo prazo

    Para proporcionar o controle das contas da União, o governo federal incluiu no PAC
    um limite para reajustes na folha de pagamento dos poderes Executivo, Legislativo
    e Judiciário. A partir dessa medida, os salários serão corrigidos considerando o
    índice de inflação (IPCA) mais 1,5%, garantindo uma previsibilidade das despesas
    com a folha de pessoal e ao mesmo tempo estabelecendo, pela primeira vez, uma
    política de correção real dos rendimentos dos funcionários públicos. Segundo o
    ministro da Fazenda, a medida assegura os acordos salariais firmados até o final
    de 2006.

    Houve ainda o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo que
    vai vigorar entre 2007 e 2023. A partir de 2008, o mínimo será reajustado a partir
    da inflação medida pelo INPC acrescida do crescimento real do Produto Interno
    Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Em 2012, essa regra de correção será
    reavaliada. Além de propiciar uma valorização contínua do mínimo, a medida vai
    provocar a estabilização dos gastos da Previdência Social em relação ao PIB. Ainda
    com impacto na Previdência, o PAC determina a criação do Fórum Nacional da
    Previdência Social para a discussão de temas que visem ao aperfeiçoamento do
    regime com representação do governo, trabalhadores e empregadores.

    O governo federal vai propor também alterações na Lei de Licitações para
    incorporar os processos licitatórios às novas tecnologias de informação, aumentar
    a transparência e a eficiência dos contratos governamentais. A possibilidade de
    inversão das fases da licitação e a utilização de meios eletrônicos em todas as
    modalidades são algumas das modificações na lei que seguem essa linha.



    Principais medidas de redução de impostos

    Alíquota zero de PIS e Cofins para compra de bens de capital, insumos e
    serviços usados em obras de infra-estrutura;


    Alíquota zero de IPI, PIS e Cofins na aquisição de insumos e bens de
    capital aplicados à TV Digital e da Cide-Tecnologia nas remessas em
    pagamento de tecnologia utilizada;


    Alíquota zero de IPI, PIS e Cofins na aquisição de bens de capital e
    insumos na produção de semicondutores e da Cide-Tecnologia nas remessas em
    pagamento da tecnologia utilizada, além da isenção do IRPJ na venda pela
    indústria;
    Aumento para R$ 4 mil o limite do valor do preço dos microcomputadores com
    redução a zero da alíquota de PIS e Cofins;
    Diminuição de 5% para 0% a alíquota de IPI na compra de perfis de aço.
    Saiba mais sobre o Programa de Aceleração do Crescimento
    • criado por alexesp criado por alexesp
    • Postado em 09:26:35

    23.01.07

    Aeroporto é dois de julho

    Aeroporto
    O evento foi o bicho! Bastante integração, presença de grande parte dos parlamentares do PT! Sem dúvida, espaço conquistado pelo partido em Salvador!

    Sem falar no sucesso da faixa que exige "Aeroporto é Dois de Julho". Aplaudida de pé em diversos pontos do circuito, cortejada por diversos parlamentares, a faixa reforçou a idéia de que o PT e os outros partidos históricamente próximos a nós, estamos fechados para esta que é uma exigência do povo de Salvador, e de muitos lugares da Bahia!

    Vejam algumas fotos no site da Nona Zona Sempre Viva:
    http://paginas.terra.com.br/noticias/nonazona/fotos_bomfim/lavagem_bomfim.htm


    AEROPORTO É DOIS DE JULHO!!!!!!

    Comentario companheiro Andre

    • criado por alexesp criado por alexesp
    • Postado em 21:11:47

    PAC Programa de Aceleração

    V PAC- Programa de Aceleração para o Crescimento
    O PAC prevê a criação da Receita Federal do Brasil; a implantação do sistema público de escrituração digital; e o aperfeiçoamento da Reforma Tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um encontro entre o governo federal e os governos estaduais deve tratar do assunto no próximo dia 6 de março.
    Na área de Medidas Fiscais de Longo Prazo, está previsto o controle de expansão das despesas de pessoal nos Três Poderes da União. A proposta é de que os reajustes salariais concedidos a servidores públicos seja composto da inflação verificada no período mais 1,5% de aumento real a cada ano. O PAC prevê também a agilização do processo licitatório e a extinção das empresas Rede Ferroviária Federal S.A. (Rffsa) e Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).
    Com a implantação do PAC, a expectativa é de que – entre 2007 e 2010 – a taxa Selic média caia de 12,2% para 10,1%. O crescimento do PIB deve saltar de 4,5% para 5%. A inflação deve se manter dentro da meta de 4,5%. A dívida do setor público em relação ao PIB deve cair de 48,3% para 39%, enquanto a despesa de pessoal deve diminuir de 5,3% para 4,7% do PIB.

    Companheiro Stanlei

    • criado por alexesp criado por alexesp
    • Postado em 21:05:41

    PAC Programa de Aceleração

    III PAC- Programa de Aceleração para o Crescimento
    Principais medidas
    Na área de Infra-estrutura, o PAC prevê R$ 503 bilhões em investimentos realizados pela União, por empresas estatais e setores com atividades correlatas entre 2007 e 2010. Do Orçamento Geral da União, serão alocados R$ 67,8 bilhões. Das demais fontes, R$ 436,1 bilhões. Só em 2007, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, serão investidos R$ 24,4 bilhões – o equivalente a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
    No setor de Crédito e Financiamento, o PAC prevê a continuidade do aumento verificado no setor durante o primeiro mandato do presidente Lula. Em dezembro de 2002, os recursos do Sistema Financeiro Nacional destinados a crédito equivaliam a 24% do PIB. "Hoje – ressaltou o ministro Guido Mantega –, a soma é de 33,7%".
    O ministro da Fazenda anunciou ainda um incremento de capital na Caixa Econômica Capital. A medida vai proporcionar a elevação em R$ 4,4 bilhões no volume de empréstimos destinados pela empresa a estados e municípios. Na área de saneamento, além de R$ 1 bilhão previsto atualmente no Orçamento, o PAC estabelece um acréscimo de R$ 7,7 bilhões no limite de crédito para estados e municípios.
    O programa prevê ainda um Fundo de Investimento em Infraestrutura no valor de R$ 5 bilhões, formado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida vai reduzir o valor dos financiamentos. Outra medida anunciada pelo ministro Guido Mantega prevê a manutenção da tendência de queda da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), reduzida de 9,75% em dezembro de 2005 para 6,5% em janeiro de 2007.

    Companheiro Stanlei
    • criado por alexesp criado por alexesp
    • Postado em 21:04:46

    PAC Programa de Aceleração

    II PAC- Programa de Aceleração para o Crescimento
    Apoio

    O presidente disse ainda que, para que o PAC tenha sucesso, é necessário o engajamento de todos. Lula pediu o apoio dos parlamentares no sentido de aprovar as medidas que ainda dependem de votação para entrar em vigor.

    Para tornar o PAC eficaz, o Congresso Nacional deve aprovar ao menos 11 medidas provisórias e cinco projetos de lei, além de projetos que já estão em tramitação, como a reforma tributária, o marco legal das agências reguladoras e a Lei do Gás.

    Companheiro Stanlei

    • criado por alexesp criado por alexesp
    • Postado em 21:01:49